Direitos sociais e cidadania na pauta do Portal Comunitário

Nesta última semana, o Portal contou com matérias relacionadas às entidades e movimentos sociais de Ponta Grossa (Sindicato dos Comerciários, Grupo Fauna, Acampamento Emiliano Zapata, para citar alguns), mas também investiu em uma abordagem jornalística ancorada na noção de cidadania, ao publicar uma série de reportagens sobre a (falta de) educação infantil no município.

A principal matéria da semana, “Poder público oferta vagas insuficientes na educação infantil”, foi acompanhada de dados, relatos, informações e enfoques que valorizaram o trabalho de reportagem. A equipe conseguiu fazer uma boa contextualização do problema, apresentando aos leitores elementos preocupantes sobre o assunto. Por exemplo, somente 52% das crianças são atendidas na educação infantil em Ponta Grossa. E 200 pessoas aguardam na lista de espera por uma vaga na creche do Jardim Carvalho, que atende pouco mais de 100 pessoas, o que é bastante ilustrativo desta situação de precariedade na oferta de vagas.

Outros textos sobre este assunto reforçam a obrigação do poder público municipal no que diz respeito ao acesso à educação infantil, problema que atinge principalmente as famílias de baixa renda. Este compromisso é destacado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são trazidos no Portal Comunitário para mostrar que o Plano Nacional de Educação tem muito para avançar em termos de oferta na educação infantil, pois o direito de acesso à escola não é uma realidade para grande parte da população. Há, portanto, uma dívida do poder público municipal com 48% das crianças de 0 a 6 anos, que estão sendo privadas do direito de contar com um espaço adequado para seu desenvolvimento.

Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação foi ouvida e, além da informação de que existem 54 CEIs e CEMEIs na cidade, pouco esclareceu sobre o assunto. Fica visível, pela matéria, que esta não é uma prioridade do poder público, pois se aceita, com certa naturalidade, o fato de que o problema deve persistir por alguns anos ainda...

Assim, a contribuição do Portal está em problematizar o assunto e mostrar o que o descumprimento de um direito social – o acesso à educação infantil – representa na vida de muitas pessoas.

Por Karina Janz Woitowicz